Por meio de Despacho SJBA-DIREF nº 17918403, o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, juiz federal Durval Carneiro Neto, encaminhou à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitação relativa à suspensão do expediente na Subseção Judiciária de Feira de Santana, hoje, 20/04, e segunda-feira, 24/04, período de realização da Micareta da cidade. O pedido foi formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), na última terça-feira, 18/04.
Entre as considerações para o referido pedido estão a violência em locais da cidade, a baixa frequência de jurisdicionados e procura dos serviços em geral neste período, as dificuldades de deslocamento nos perímetros da cidade, bem como a pulverização de trios e blocos influenciada pela folia momesca, impondo uma atividade sonora contínua nas residências dos/as servidores/as, o que dificulta ou até impede o trabalho normal.
No documento foi encaminhado também o Decreto Municipal nº 12.878/2023 que institui ponto facultativo nas repartições públicas do município, alterando o horário de expediente no dia 20/04, das 7h às 13h, de forma ininterrupta, e no dia 24/04, das 13h às 17h30, também de forma ininterrupta.
O presidente do TRF1, desembargador Federal José Amilcar de Queiroz Machado, assinou o Decisão PRESI nº 93/2023, ontem, 19/04, determinando o cumprimento do horário de expediente dos servidores federais lotados na Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA nos mesmos termos fixados para os servidores municipais, ou seja: 20/04, das 7h às 13h e 24/04, das 13h às 17h30, ambos de forma ininterrupta.
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