Por meio da Portaria PRESI n° 865/2023, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), José Amilcar de Queiroz Machado, suspendeu, no dia 23 de junho de 2023 (sexta-feira), o expediente interno e externo e os prazos processuais na Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias vinculadas. Os prazos que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se neste dia serão prorrogados para o próximo dia útil.
A suspensão do expediente foi autorizada mediante compensação, que deverá ser informada à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região pela Diretoria do Foro, na sua integral sistemática - dia de compensação e sua efetivação.
A suspensão foi formulada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA) e encaminhada ao Tribunal pelo diretor do Foro, juiz federal Durval Carneiro Neto. Os pedidos levam em consideração os transtornos ocasionados nos dias de comemoração dos festejos juninos ocorridos em toda o estado da Bahia, como a interdição de trânsito, aglomeração de pessoas e os problemas de segurança nas áreas administrativas onde se realizam as comemorações e se localizam as sedes da Justiça Federal. Também considera que a festa junina faz parte do calendário festivo da região, motivo pelo qual as repartições públicas municipais, estaduais e federais da Bahia permanecem fechadas ou decretam ponto facultativo nas datas, mediante compensação.
Durante o período será mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito.
Essa matéria está associada ao ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
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