O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público, conforme previsto na Portaria Presi n. 138/2024, do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro, em toda a Justiça Federal da 1ª Região.

Sendo assim, o Tribunal, as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região funcionarão normalmente na segunda-feira, 28 de outubro, e suspenderão as atividades na quinta-feira, 31 de outubro e na sexta-feira, 1º de novembro (Lei n. 5.010/1966 - Feriado do Dia de Todos os Santos). Contudo, durante o período fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento do direito.   

Os prazos judiciais e administrativos que se iniciarem ou se completarem nos dias de feriado ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, 4 de novembro (segunda-feira), quando o Tribunal as Seções e as Subseções Judiciárias da 1ª Região retornam ao funcionamento normal. 

Consulte o plantão judicial da Justiça Federal da Bahia por meio do link https://tinyurl.com/357a64t8.

Essa matéria está associada ao ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).