18/11/13 17:02

Teve início na manhã de hoje, 18, no auditório do Edifício-Sede I, o curso “Teoria e Prática – Improbidade Administrativa”, uma iniciativa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com apoio da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

De acordo com a Enfam, o curso é feito a partir da análise de casos concretos de grande complexidade em matéria de improbidade. O propósito é estimular os juízes federais a cumprirem a Meta 18 do Poder Judiciário, que estabelece o julgamento, até o fim de 2013, dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e à Justiça estadual até 31 de dezembro de 2011.

A abertura do evento foi feita pela diretora do foro, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. A magistrada parabenizou a ministra do STJ Eliana Calmon, também diretora-geral da Enfam, pela promoção das oficinas de trabalho sobre improbidade. “Esses cursos têm tido grande êxito, tenho certeza de que as oficinas que ocorrerão hoje e amanhã (19) aqui na Justiça Federal serão de muita utilidade para reflexões a respeito do assunto, sem dúvida é uma boa oportunidade para todos os participantes”,ressaltou Gilda.

A ministra Eliana Calmon abriu sua fala afirmando que essas oficinas são feitas de maneira informal. “A ideia é ser menos formal e trazer muito conteúdo, pois as ações de improbidade são difíceis de julgar. Os tutores são magistrados, eles sabem onde existem as dificuldades; temos obtido bons resultados com essa prática”, explicou Calmon.

Ela ainda trouxe casos, obtidos durante a aplicação das oficinas, que mostraram as peculiaridades desse tipo de processo. “Nós, juízes federais, muitas vezes não conhecemos a realidade dos juízes nos estados. Os magistrados de comarcas longínquas enfrentam muitos problemas na hora de julgar autoridades. Com as oficinas, incentivamos os julgamentos dessas ações, isso tem reflexo na Lei da Ficha Limpa”, disse a ministra, informando que desde o início da aplicação do curso até agora houve um aumento de quase 15% nos julgamentos.

Eliana Calmon deu as boas-vindas aos juízes federais da 1ª Região e declarou que a presença do desembargador federal Reynaldo Soares da Fonseca e da juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas “é fundamental para o sucesso dessa parceria da Justiça Federal com a Enfam; tenho certeza de que o trabalho aqui desenvolvido será profícuo”.

Em seguida, foi a vez de o juiz auxiliar da Enfam/STJ Ricardo Chimenti explicar como é a dinâmica do curso, baseada na metodologia “pesquisa/ação”, no qual casos concretos dos participantes são levados a reflexões. “Não interferimos no posicionamento dos juízes, debatemos os casos. Desde que começamos as oficinas, já foram produzidos quase 80 enunciados”, afirmou.

O desembargador federal Reynaldo Soares disse que a 1ª Região da Justiça Federal vai avançar cada vez mais no julgamento das ações de improbidade, assim como foi feito nos processos do Sistema Financeiro da Habitação (80% da meta), de aposentadorias, entre outros temas. “O TRF/1ª Região e a Justiça Federal do DF têm muita honra em receber a Enfam para o curso. A Escola está de parabéns pela iniciativa”.

Para fechar o período da manhã do primeiro dia do curso, que vai até esta terça-feira (19), o promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Guilherme Fernandes Neto proferiu a palestra “Lei de Improbidade Administrativa – Reflexões após 21 anos de aplicação”. Depois, a palavra foi franqueada aos participantes para debate e retirada de dúvidas a respeito do assunto.

Edição e redação: Gilbson Alencar

Fotos: Misael Leal.