26/03/14 18:38

Na tarde de ontem, 25 de março, no edifício Sede III, ocorreu a solenidade de inauguração das novas instalações da 1ª Turma Recursal Permanente e de instalação das 2ª e 3ª Turmas Recursais Permanentes dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.

O evento foi conduzido pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro. Na abertura, a autoridade máxima do Tribunal, explicou que a instalação das 2ª e 3ª Turmas, criadas pela Lei 12.665/2012, foi autorizada pela Resolução da Presidência n. 1, de 10 de janeiro de 2014, e pela Portaria da Presidência n. 73, de 24 de março de 2014.

Em seguida, o presidente Mário César solicitou à diretora da Secretaria Administrativa da SJDF, em exercício, Paola Karina de Barrón Sales, que lesse as atas de instalação das duas novas turmas recursais.

Após essa etapa, passou-se a palavra ao coordenador das Turmas Recursais da SJDF e presidente da 1ª TR, juiz federal Rui Costa Gonçalves (vice-diretor do foro da seccional do DF). Na ocasião, o magistrado destacou a condição constitucional da Seção Judiciária do Distrito Federal ser o foro nacional da União. “Não é exagero dizer que o juiz federal lotado nesta Seccional exerce natural e habitualmente a jurisdição em nível nacional. O jurisdicionado que bate às portas dos juizados especiais federais em todo o Brasil não é exceção àquela regra. Ao contrário, julgam-se aqui demandas de todo o território nacional, tratando de matérias de naturezas constitucional, administrativa, previdenciária, civil e, em alguns casos, até criminal, além de direito internacional”, ressaltou.

Citando dados estatísticos da 1ª Turma Recursal, o juiz federal Rui Costa Gonçalves informou que de 2002, ano de criação da 1ª TR/JEF-DF, até março de 2014, a turma da qual é presidente já recebeu, em distribuição, aproximadamente 101 mil recursos. Desse total, foram julgados quase 87 mil processos. “Sempre julgando com três juízes federais em colegiado, em diversas composições ao longo do tempo, a Turma Recursal julgou 86% de todos os recursos que recebeu, nos últimos 12 anos. Claro que há um considerável acervo aguardando julgamento. São recursos de partes que têm domicílio em todo o território brasileiro”, declarou.

Rui finalizou seu pronunciamento se dirigindo ao presidente do TRF-1ª Região. “O ato que Vossa Excelência está comandando neste exato momento, em conjunto com a coordenadora dos juizados especiais federais da Primeira Região, atende aos interesses e expectativas de todos que residem ou têm domicílio dentro das fronteiras da República Federativa do Brasil. É um grande avanço”. O magistrado também falou da esperança dos jurisdicionados na ampliação das varas federais da Justiça Federal no DF. “Expectativa essa que, esperamos, em breve será concretizada”.

A próxima a se pronunciar foi a diretora do foro da SJDF, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas. A magistrada agradeceu ao presidente Mário César Ribeiro pela confiança por tê-la designada para a importante missão de comandar a diretoria do foro da seccional do DF. “Agradeço, ainda, pelo apoio irrestrito recebido pela Administração do Tribunal na concepção de todas as obras e desafios a mim conferidos”.

Para Gilda, a visão estratégica e a política adotada pelos dirigentes do Tribunal, bem como os mecanismos de gestão dos JEFs, resultaram na “realização altamente positiva, ágil e oportuna de instalação de mais duas turmas recursais dos juizados especiais federais, em nossa Seção Judiciária. São grandes as expectativas e os desafios, enquanto isso, comprometimento e entusiasmo não faltarão, seja ao colegiado, seja ao seu valoroso corpo funcional”.

A diretora do foro lembrou aos presentes o objetivo estratégico de sua gestão na SJDF. “Promover a cidadania e disseminar valores éticos e morais por meio da atuação institucional efetiva”. Com base nisso, Gilda destacou o trabalho realizado pela Central de Conciliação na “redução das demandas na Seção Judiciária do Distrito Federal, quer impedindo o ajuizamento de ações em decorrência dos acordos celebrados em reclamações pré-processuais, quer pondo fim a processos em trâmite nas varas, nas turmas recursais e até mesmo no Tribunal”.

Ao mencionar os números alcançados pela Central de Conciliação da Seccional do DF, desde sua instalação em outubro de 2012, a juíza federal Gilda Sigmaringa Seixas pontuou o recebimento do Prêmio “Conciliar é Legal” por parte do TRF-1ª Região, pela 4ª vez consecutiva, no que tange à celebração da maior quantidade de acordos firmados nas centrais conciliatórias, “aproximadamente 105 mil processos, resultado do esforço do representante do Sistema de Conciliação do Tribunal e de todos nós, magistrados e servidores”.

Nos trechos finais de seu pronunciamento, Gilda declarou ser “nobre e democrática” a missão dos juízes federais titulares das turmas recursais em prestarem jurisdição em análise final quanto à matéria de fato levada aos seus conhecimentos em grau de recurso. “Desde o início, a Diretoria do Foro tem contado com a contribuição inestimável dos juízes federais para a realização de suas atividades e, por isso, a conquista hoje é de todos”.

A desembargadora federal Neuza Maria Alves, coordenadora dos JEFs da 1ª Região, falou em seguida. Ela agradeceu ao presidente Mário César Ribeiro pela confiança depositada em seu trabalho. “Conseguimos atingir todas as metas estabelecidas para esse período de dois anos. O JEF cresceu, amadureceu, estamos entregando uma coordenadoria forte. Não somos nada uns sem os outros. Nós somos o Tribunal!”, declarou com entusiasmo.

O presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, ao discursar disse sentir “grande alegria” ao retornar a “esta Seção Judiciária do DF onde, como magistrado, vivi momentos especiais de minha vida profissional, para instalar a 2ª e a 3ª Turmas Recursais do Distrito Federal”. Na avaliação dele, as turmas recursais e os juizados especiais federais consubstanciam expressiva mudança de rumos, uma revolução nas práticas da Justiça Federal. “Vieram para marcar de forma indelével nosso dia a dia, alterando paradigmas, tanto dos julgadores, quanto dos operadores do direito, bem como dos entes públicos que aqui litigam, tornando possível concretizar a conciliação; trazendo esperança às pessoas que acreditam ser possível uma Justiça célere e efetiva”.

O presidente Mário César desejou pleno sucesso aos magistrados que atuarão nas turmas e parabenizou-os “pelo elevado espírito público demonstrado ao aceitarem trabalhar mesmo em condições não ideais, para que as turmas pudessem ser, hoje, instaladas. (...) o Tribunal apostou na mudança e no crescimento das demandas nos juizados locais, dando-lhes melhores condições para continuidade do trabalho aqui realizado, cuja importância é demonstrada pelos números de julgamento e de feitos que aqui tramitam”.

Após a sessão solene, todos os convidados e autoridades se dirigiram para o 3º andar do edifício Sede III para o descerramento das placas das três turmas recursais permanentes dos JEFs da SJDF e para a inauguração das novas instalações da Galeria dos Ex-Presidentes das Turmas Recursais.

Mesa de Honra

A solenidade foi prestigiada por desembargadores federais, juízes federais, advogados, autoridades civis e militares, servidores e imprensa. Compuseram a mesa de honra o presidente do TRF/1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro; a diretora do foro da SJDF, juíza federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas; a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargadora federal Neuza Maria Alves da Silva; o coordenador dos JEFs da SJDF, juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira; o coordenador das Turmas Recursais e presidente da 1ª Turma Recursal, juiz federal Rui Costa Gonçalves; o presidente da 2ª Turma Recursal, juiz federal David Wilson de Abreu Pardo; a presidente da 3ª Turma Recursal, juíza federal Lília Botelho Neiva Brito; a procuradora regional federal da 1ª Região Adriana Maia Venturini; e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, diretor tesoureiro da OAB/DF, Antônio Alves Filho.

Gilbson Alencar [texto e edição]

Misael Leal [Fotos]