A Subseção Judiciária de Rio Verde determinou a destinação de R$ 35 mil para a Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, para auxiliar nas operações de resgate e suporte à população afetada pelo evento climático extremo que atingiu Porto Alegre e diversas cidades no interior gaúcho.   

O recurso a ser destinado é referente a acordos de não persecução penal, transação penal e suspensão condicional do processo aplicados nos últimos anos pela Subseção Judiciária de Rio Verde. A medida está alinhada à Recomendação 150 do Conselho Nacional de Justiça, à Recomendação 23 do Conselho da Justiça Federal e à Circular Conjunta PRESI/COGER 1/2024, para destinação de valores originários de prestações pecuniárias ao Rio Grande do Sul.   

“Diante do evento climático extremo que acomete o Estado do Rio Grande do Sul com fortes chuvas e alagamentos, resultando em milhares de pessoas desabrigadas e desalojadas, levando-o à situação de calamidade pública, a desafiar as estruturas médico-hospitalar, de defesa civil e acolhimento das vítimas, incapaz de atender todas as situações emergenciais, necessário se faz a adoção de medidas eficazes e urgentes para minimizar e reduzir os danos causados”, afirmou o diretor da Subseção Judiciária de Rio Verde, juiz federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho.

Acesse aqui a íntegra da decisão.

Texto: Tiago Bênia
Foto: Governo do Rio Grande do Sul (@governo_rs)

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Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás