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Publicações de Interesse Público

29/08/2024 -

Censura de Moraes à Folha é nociva e não combina com Estado de Direito, diz Marco Aurélio, ex-STF

 Censura de Moraes à Folha é nociva e não combina com Estado de Direito, diz Marco Aurélio, ex-STF

Ministro disse que entrevista de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, poderia atrapalhar investigação

Guilherme Seto
São Paulo

 Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello recebeu com críticas a decisão do ministro da corte Alexandre de Moraes de proibir o ex-assessor da Presidência Filipe Garcia Martins de dar entrevista à Folha.

 "O entrave à liberdade dos meios de informação e comunicação é pernicioso, não se coadunando com o Estado de Direito", afirma Mello ao Painel.

 Marco Aurélio Mello, ex-ministro do STF, durante sessão

 Martins, que trabalhou no governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou seis meses preso sob a alegação de que poderia fugir do país.

 Ele é suspeito de ter participado de uma trama de golpe de Estado encabeçada por Bolsonaro, acusação que nega. Moraes revogou a prisão de Martins em 9 de agosto, mas impôs diversas medidas cautelares.

 O pedido de entrevista, que teve a concordância da defesa do ex-assessor, foi feito pelo Painel ao ministro do STF em 18 de junho

. Na sua justificativa para a negativa, datada de 22 de agosto, Moraes diz que a entrevista violaria uma das condições colocadas para a soltura de Martins, de não haver comunicação com os demais investigados na suposta trama golpista, como Bolsonaro, os ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

 "No atual momento das investigações em virtude da proibição de comunicação com os demais investigados, a realização da entrevista jornalística com o investigado não é conveniente para a investigação criminal, a qual continua em andamento", declarou.


Fonte: Folha de São Paulo29/08/2024
por Iris Helena Gonçalves de Oliveira

Biblioteca
Justiça Federal de Goiás


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