Debates continuam nesta terça-feira e ao todo serão ouvidos 58 painelistas

Por Flávia Maia
— De Brasília

Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o primeiro dia de audiência pública nesta segunda-feira (9) para debater as relações de trabalho entre motoristas e entregadores e empresas de aplicativos. Há um recurso na corte sobre o assunto e o que for decidido valerá para mais de 10 mil processos sobre o tema que estão no país.

 Embora no discurso inicial a fala do relator, ministro Edson Fachin, tenha sido sobre pacificação e segurança jurídica, no decorrer das exposições, observou-se divergências entre associações de trabalhadores, Ministério Público e empresas de aplicativos. Os debates continuam neste terça (10). Ao todo serão ouvidos 58 painelistas.

 Durante a fala final, o ministro Fachin pontuou que as exposições só tinham três pontos em comum: a relevância do tema; os pontos de discordância e que a solução deve ocorrer de forma institucional. “Fora da institucionalidade não há pessoas com reconhecimento de legítimos direitos e fora da institucionalidade também não há empresas no ambiente sadio de mercado.”

 O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, defendeu que a relação de trabalho entre motoristas, entregadores e empresas de tecnologia “mereceria” regulamentação pelo poder competente, no caso o Legislativo. Em sua avaliação, na lacuna, cabe a ação do Judiciário. Ele chamou a atenção para os números da judicialização do tema e falta de jurisprudência consolidada. 

O representante da Advocacia-Geral da União (AGU) Lyvan Bispo dos Santos disse que o governo federal apresentou o projeto de lei que propõe a criação da categoria de trabalhadores autônomos de plataformas para, segundo ele “regulamentar de maneira equilibrada - piso remuneratório, proteção previdenciária sem desnaturar as características da flexibilidade e da autonomia desse modelo de trabalho”. 

Pelas empresas, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, calcula que o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas significaria uma perda de R$ 33 bilhões no PIB [Produto Interno Bruto] e redução de R$ 2 bilhões em arrecadação. O CEO do iFood, Diego Barreto, defendeu a regulamentação, porém, em sua avaliação, não pode haver vínculo empregatício. Segundo ele, as empresas podem contribuir para a Previdência.

 Em outra direção, o representante do Ministério Público do Trabalho (MPT) Renan Bernardi Kalil defendeu a relação de emprego. Em sua avaliação, o sistema de algoritmos gerencia a relação entre os motoristas e a plataforma, gerando subordinação. 

O presidente da Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativos (Ane), Nicolas Souza, criticou dados trazidos pelas empresas, como quantidade de horas trabalhadas e valores. Segundo ele, existe má-fé na abordagem das pesquisas de opinião. O representante dos trabalhadores também destacou os riscos da atividade, como a rapidez nas entregas, o que leva a muitos acidentes laborais.

Fonte:  Valor Econômico 10/12/2024
Iris Helena
Biblioteca