A 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão determinou à CAEMA – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, a imediata manutenção dos equipamentos básicos da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap. A Decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, em face de ostensiva e grave poluição do rio Calhau e da praia do Calhau, na capital maranhense.

Na Denúncia, o Ministério Público Federal diz que o mau funcionamento dos equipamentos da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap está contribuindo para a ocorrência do fenômeno conhecido como língua negra, devido ao lançamento de dejetos não tratados no rio Calhau e na praia do Calhau, com graves impactos ambientais.

O Juízo da 8ª Vara Federal do Maranhão determinou à CAEMA, além da imediata manutenção dos equipamentos da Estação Elevatória de Esgoto do Cohajap, a apresentação, no prazo de 30 dias, de relatório das atividades de manutenção que foram realizadas e, no prazo de 60 dias, apresentação de projeto de restauração dos equipamentos da EEE-Cohajap, com cronograma de execução da reforma que deverá ser executada no prazo de um ano. Determinou, ainda, multa de cinquenta mil reais para cada evento de descumprimento.