O dia 2 de Abril marcou o início do funcionamento do Sistema Eletrônico dos
Registros Públicos (SERP), um sistema inovador que promete revolucionar a
relação entre as serventias extrajudiciais e o Poder Judiciário, os demais órgãos da
administração pública e a população em geral. Nesta data, foi disponibilizado o
Módulo SERP-JUD, que consubstancia-se em etapa da implantação do SERP,
especificamente destinada ao atendimento de necessidades públicas decorrentes
do exercício de atividades exercidas pelos órgãos do Poder Judiciário e demais
órgãos integrantes do sistema de Justiça. O acesso ao Módulo SERP-JUD poderá
ser realizado por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br)
ou neste endereço, tendo como meios de autenticação o certificado digital
ICP-Brasil, o Sistema de Autenticação Eletrônica do Registro Civil (IdRC) ou ainda o
mesmo serviço de autenticação da PDPJ.
Dentre as ferramentas eletrônicas já em operação, encontram-se: Busca de
Certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais (com a possibilidade de solicitação
de segunda via de certidões) Pesquisa Nacional de Bens, no âmbito do Registro de
Imóveis Busca de Pessoas Jurídicas Busca da Central Nacional de Garantias
(referentes ao Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas). Nos
próximos meses outros serviços serão agregados àquela plataforma única, sem
prejuízo do funcionamento pulverizado daqueles atualmente disponibilizados na
Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais (CRC-JUD), no
Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), na Central Nacional de
Indisponibilidade Bens, no sistema Penhora Online e na Central IRTDPJBrasil.