O Supremo Tribunal Federal (STF) criou um novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais. A ferramenta, disponível no site da Corte, fornece informações sobre a admissibilidade recursal de todo o País para validar o preparo de recurso extraordinário.
Para utilizar o serviço é necessário informar o CPF ou CNPJ do responsável pelo pagamento das custas, bem como o Número de Referência, chave identificadora da forma de recolhimento utilizada pelo interessado - Guia de Recolhimento da União (GRU) ou o PagTesouro.
De acordo com o STF, “a situação atual do recolhimento de custas indicada na certidão emitida automaticamente torna mais ágil a análise de admissibilidade e pode evitar decisões para pagamento em dobro de valores e pedidos administrativos de restituição de custas”.
Em caso de dúvidas ou outras orientações, os usuários do serviço podem entrar em contato com Ouvidoria do STF pelo site ou pelo telefone (61) 3217 3000.
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