A Campanha Se Renda à Infância continua a fazer a diferença em 2024, incentivando a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil. Esses fundos apoiam uma variedade de projetos que promovem cuidado, proteção e garantia de direitos a crianças e adolescentes em todo o país.

A edição deste ano mantém seu propósito de reconhecer e enaltecer a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, tão ricas em culturas, tradições, idiomas, etnias, além da diversidade de individualidades, de corpos, tamanhos, cores e condições físicas, mentais e sociais. 

Ao destinar parte do seu imposto, o contribuinte colabora para a garantia de direitos fundamentais e proteção dessa riqueza humana, sem gastar nada a mais para isso! A quantia destinada já é parte do valor a pagar ou é somada ao valor a ser restituído após pagamento, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 260). 

Muitas pessoas e instituições têm se unido e fortalecido essa campanha, que teve início pelo Conselho Nacional de Justiça em 2021. O trabalho em rede rende muito mais! 

Como participar: 

• Pessoa física: Pode destinar até 3% do valor do imposto de renda na entrega da declaração. 
• Pessoa jurídica tributada com base no lucro real: Pode destinar até 1%.

 A destinação realizada na declaração anual é feita aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, distrital, estadual ou municipal, os quais repassam os valores recebidos a projetos de acordo com critérios estabelecidos em lei, sob gerenciamento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, e fiscalização por órgão competente. 

É importante lembrar que para realizar a destinação é necessário que o contribuinte realize a declaração do Imposto de Renda Anual na modalidade completa, conforme previsto em lei.

 Em 2023, 3.261 fundos da criança e do adolescente receberam destinações do Imposto de Renda que totalizaram R$175.402.931,68, conforme dados oficiais da Receita Federal. 

Áreas abrangidas pelos projetos:

• Promoção de saúde
• Proteção da diversidade cultural 
• Incentivo ao esporte 
• Inclusão de crianças e adolescentes com deficiência 
• Combate ao trabalho infantil 
• Proteção contra maus tratos, violência e qualquer tipo de discriminação 
• Prevenção e tratamento de uso de drogas 
• Programas de apoio aos serviços de acolhimento 
• Proteção de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais, migrantes, em situações de risco 
• Apoio a adolescente em cumprimento de medida socioeducativa 

Venha participar dessa iniciativa que faz a diferença na vida de milhares de crianças e adolescentes em todo o Brasil. Saiba mais e junte-se a nós!