O Coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Seção Judiciária do Maranhão, Juiz Federal Maurício Rios Júnior, publicou a Portaria 9956509, cancelando as perícias médicas no período de 18 de março a 30 de abril de 2020, com o objetivo de prevenir a disseminação do coronavírus, transmissor da COVID-19.
Segundo a referida Portaria, as perícias médicas que seriam realizadas de 18 de março a 30 de abril serão redesignadas, e que os peritos e as partes serão oportunamente intimados.
A Portaria esclarece, ainda, que a suspensão da realização das perícias médicas nas dependências da Seção Judiciária do Maranhão poderá se estender por período posterior ao tempo inicialmente previsto, a depender da evolução da pandemia causada pelo coronavírus e das orientações das autoridades sanitárias e de saúde, o que será feito por ato da Coordenação dos JEFs ou do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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