Conforme Portaria Presi 54/2021 (link aqui), o ponto facultativo do dia 17.02 (quarta feira de cinzas) foi revogado em todo o TRF 1ª Região. Os dias 15 e 16.02 permanecem como feriado, conforme definido no art. 62, inc. III, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966 (link aqui). Assim, a Seção Judiciária do Maranhão funcionará normalmente no dia 17.02, com atendimento ao público externo das 08:30 às 13:30, seguindo ainda a Resolução Presi 10468182 (Normas de Segurança para retomada das atividades presenciais).
De acordo com a Resolução, os atendimentos presenciais deverão ser previamente agendados via ferramenta de agendamento no site da Seção Judiciária (https://portal.trf1.jus.br/sjma/)
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