A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Maranhão muda o horário de atendimento do JEF, visando se adequar ao novo horário de funcionamento da Justiça Federal. A portaria - 8613411 estabelece novos horários de atendimento ao público externo em São Luís.

Segundo a portaria, a partir do dia 1º de agosto de 2019, o atendimento presencial, prestado nos dias úteis, será das 9h às 16h, mediante a apresentação de senha, por ordem de chegada e respeitadas as prioridades legais.

Além do atendimento presencial, a Portaria estabelece, também, o atendimento por telefone, através do número (98) 3214-5790, prestado nos dias úteis, das 10h às 15h, sendo que as informações desse tipo de consulta, serão as mesmas disponibilizadas no portal do TRF1.

O atendimento no período das 16h às 18h será realizado de acordo com a norma específica de cada vara.

A Portaria também especifica que o atendimento para partes representadas por advogado “se baseará exclusivamente nas informações disponíveis nos sistemas de processamento de informações e prática de atos processuais em que tramita o processo”, sendo que essas informações serão prestadas somente às partes e aos advogados.