Por decisão da 8ª Vara da Justiça Federal, está suspensa a licença prévia de instalação do Condomínio Residencial Edifício Atlantis, localizado próximo à Praia de São Marcos, concedida pelo Município de São Luís à Delman Rodrigues Incorporações Ltda.

A decisão atende pedido do Ministério Público Federal que alega a ocorrência de irregularidades no licenciamento da obra imobiliária que a construtora pretende erguer na zona costeira de São Luís. Segundo o MPF, as obras seriam realizadas em uma área parcialmente ocupada por duna, caracterizada pela legislação como de preservação permanente (APP), onde é proibida a edificação de prédios.

Segundo a sentença, fica proibida qualquer forma de intervenção na área como montagem do canteiro de obras e colocação de cercas ou tapumes. Também está suspensa qualquer publicidade sobre o empreendimento e comercialização das respectivas unidades do condomínio residencial multifamiliar Edifício Atlantis.

O Juiz determinou ainda ao Município de São Luís que não conceda Alvará de Construção ou que suspenda seus efeitos caso já tenha sido concedido.

O juiz também solicitou a designação de três Oficiais de Justiça para promover a vistoria do empreendimento a fim de que seja descrito o estado atual da obra para que não haja descumprimento da decisão e fixou multa diária de cinquenta mil reais para o caso de descumprimento da decisão.