O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Desembargador Federal José Almicar de Queiroz Machado, por meio da Portaria Presi 950/2022, excepcionalmente no ano de 2022, transferiu para o dia 9 de dezembro o feriado de 8 de dezembro (Dia da Justiça - art. 62, inc. IV, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966) no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e em todas as subseções judiciárias vinculadas.
O expediente e os prazos processuais no âmbito da 1ª Região ficam suspensos no dia 9 de dezembro de 2022. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte. Fica mantida, no período, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
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