O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu e devolveu os prazos processuais à Seção Judiciária do Maranhão e às Subseções Judiciárias de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz, no período de 1º de junho a 04 de julho de 2019. O Ato do TRF 1ª Região, realizado através da Portaria 8614149, de 29 de julho de 2019, deu-se em virtude de problemas nos sistemas judiciais no Estado do Maranhão.
A suspensão e devolução dos prazos em todos os processos físicos e eletrônicos, PJe e JEF Virtual, atendeu as solicitações da AGU, DPU e OAB, encaminhadas pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Maranhão ao TRF da 1ª Região.
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região reconheceu as “interferências negativas no funcionamento de todos os sistemas, causando prejuízos à regularidade e à prática dos atos processuais”, acatando as informações repassadas pela área técnica de informática do Tribunal.
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