A Portaria Presi 93/2021 autorizou a Seçao Judiciária do Maranhão e Subseções Judiciárias de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas o retorno ao regime de Plantão Extraordinário a partir de 08 de março de 2021, com a suspensão dos prazos processuais dos autos que tramitam em meio físico.
Ficam mantidas as perícias médicas presenciais nos Juizados Especiais, bem como a continuidade dos trabalhos de digitalização de autos físicos.
Audiências presenciais já designadas no âmbito dos Juizados Federais poderão ser mantidas a critério do magistrado.
Na página desta Seção Judiciária há a informação dos contatos das unidades (
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