Recente decisão, proferida pelo juiz titular Alex Lamy de Gouvêa, com base em recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), definiu uma medida importante para o Estado do Rio Grande do Sul.   

 A decisão determina a transferência do valor de R$ 288.000.00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para a conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. O valor dos recursos é proveniente de prestações pecuniárias resultantes de transações penais, suspensões condicionais do processo e acordos de não persecução penal.   

Esses recursos serão direcionados especificamente para ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos que assolaram a região.   

Em um gesto de solidariedade, a Justiça Federal do Amapá demonstra sensibilidade face às adversidades enfrentadas pelas pessoas que sofreram com as chuvas.   

A destinação desses recursos auxiliará no suporte e assistência às vítimas e reflete o papel ativo do Poder Judiciário na promoção do bem-estar social. Além disso, evidencia a importância da cooperação entre os órgãos judiciais e as autoridades estaduais na busca por soluções imediatas para a triste catástrofe.  

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