No dia 19 de fevereiro, o Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) publicou a DECISÃO nº 1/2024, tornando definitivo o resultado do processo seletivo para a escolha de projetos sociais que serão financiados com recursos da conta judicial única da 4ª Vara. 

Resultado definitivo 

Após um rigoroso processo de seleção, a classificação final dos projetos foi determinada da seguinte forma:

• 1º Colocado (Empate): Projeto 6 - "Projeto Social Proteger" e Projeto 8 - "Projeto Social Um Olhar Seguro!"; 
• 2º Colocado: Projeto 15 - "Projeto Social Prefeitura em Ação"; 
• 3º Colocado: Projeto 25 - "Projeto Social Quem Mora na Ponte, Não é Bandido"; 
• 4º Colocado: Projeto 16 - "A Massoterapia e a Cromoterapia como Possibilidade de Tratamento Terapêutico para a Pessoa com TEA"; 
• 5º Colocado: Projeto 10 - "Projeto Social Uma Viagem ao Mundo Mágico e Maravilhoso da Leitura com Recursos Multimídias".

Solenidade de assinatura 

Na decisão, o Juiz Federal Alex Lamy,  titular da 4ª Vara Federal do Amapá, designou a solenidade de assinatura dos termos de responsabilidade para o dia 22 de março de 2024, às 14:00h. Além disso, os representantes dos seis projetos classificados foram intimados a, no prazo de cinco dias, readequarem seus projetos — com exceção do Projeto 15, que já realizou essa etapa — apresentando um novo cronograma de execução e orçamentos revisados, respeitando o limite estabelecido no edital.

Oportunidade para os projetos não contemplados

Por outro lado, os projetos não contemplados nesta seleção também receberam uma convocação especial. Estes foram intimados a manifestar o interesse em celebrar convênio para o recebimento de reeducandos e beneficiários de penas restritivas de direitos na modalidade de prestação de serviços à comunidade. Destaca-se que esses projetos terão preferência na próxima seleção de destinação de recursos, desde que atendam aos requisitos do edital. 

Responsabilidade social 

O juiz federal Alex Lamy Gouvea ressaltou a importância da iniciativa:

A seleção desses projetos representa um importante passo na aplicação prática da justiça, onde recursos oriundos de penas alternativas são revertidos em benefício direto à sociedade. É uma forma de fazer com que a Justiça transcenda os limites dos tribunais e alcance a vida das pessoas de maneira concreta e positiva.

A designação de fundos para esses projetos reflete o engajamento da Justiça Federal do Amapá em fomentar melhorias sociais tangíveis. Essa medida reitera a dedicação da instituição em utilizar recursos judiciais de maneira inovadora e eficaz, visando o fortalecimento da coesão social e o desenvolvimento comunitário.