A Justiça Federal do Amapá, por meio do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, condenou vários envolvidos em um esquema de peculato-desvio que resultou no desvio de mais de R$ 778 mil destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Vitória do Jari, localizado no sul do Estado do Amapá. O caso, investigado pelo Ministério Público Federal, revelou uma rede de falsificação de documentos e transferências fraudulentas realizadas entre abril de 2014 e abril de 2015.

O principal acusado, Efran Pereira Pacheco, ex-Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, liderava o esquema que envolvia a falsificação de ofícios para desviar os recursos públicos. Esses documentos, com assinaturas digitalizadas da então Secretária de Saúde, eram apresentados à Caixa Econômica Federal para autorizar transferências para contas de pessoas e empresas envolvidas na fraude.

Entre os réus condenados estão empresários e funcionários públicos que, segundo a sentença, tinham plena ciência da ilicitude dos atos. As investigações apontaram que parte dos valores desviados foi redistribuída entre os participantes do esquema ou sacada em espécie para dificultar o rastreamento.

A sentença, proferida pelo Juiz Federal Diogo da Mota Santos, destacou o papel central de Efran no esquema, que não apenas falsificava os documentos, mas também coordenava a distribuição dos valores entre os envolvidos. A gravidade dos atos foi acentuada pelo prejuízo significativo aos cofres públicos, especialmente em recursos destinados à saúde municipal.

A sentença considerou a materialidade dos crimes comprovada por provas documentais, periciais e testemunhais. Todos os réus tiveram amplo direito de defesa durante o processo, que incluiu a realização de audiências e análise de provas técnicas. As penas aplicadas variam de 5 a 10 anos de reclusão, de acordo com a participação de cada acusado no esquema.

Essa decisão reforça o compromisso da Justiça Federal em combater crimes contra a administração pública e garantir a correta aplicação de recursos públicos, especialmente aqueles destinados a serviços essenciais como a saúde.

Processo de referência: 0000704-27.2018.4.01.3101

Subseção Judiciária de Laranjal do Jari