A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá anunciou a prorrogação do prazo para inscrições no processo seletivo que irá escolher projetos sociais para receber recursos provenientes de processos criminais. Agora, as entidades interessadas poderão se inscrever até o dia 30 de abril de 2023.

De acordo com o edital nº 001/2023, podem concorrer entidades públicas ou privadas, com fins sociais e sem fins lucrativos, localizadas nos municípios sob jurisdição da Seção Judiciária do Amapá (Macapá, Amapá, Cutias, Ferreira Gomes, Itaubal, Mazagão, Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Pracuúba, Santana, Serra do Navio e Tartarugalzinho).

O processo seletivo visa selecionar projetos que receberão recursos provenientes de acordos judiciais e benefícios despenalizadores que foram depositados na conta única judicial da Vara Federal e aguardam destinação legal. O valor total disponível para destinação é de R$ 203.312,74 e o Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá poderá selecionar tantos projetos quantos bastem para atingir o valor disponível para destinação, garantindo-se o mínimo de 2 projetos.

Além disso, a seleção também visa formar um cadastro e celebrar convênio com entidades que possam receber reeducandos e beneficiários de penas restritivas de direito, para prestar serviços à comunidade.

As entidades interessadas deverão apresentar projetos que serão submetidos, após análise dos pedidos de inscrição por comissão de servidores, à apreciação do juiz federal titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.

As inscrições podem ser realizadas por meio de requerimento localizado no Anexo 1 do edital e devem ser enviadas por e-mail, através do endereço eletrônico 04vara.ap@trf1.jus.br. Os interessados poderão obter informações sobre o andamento do processo pelo telefone WhatsApp da Secretaria da 4ª Vara Federal, nº (96) 99190-9781.

A iniciativa da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Amapá reforça o compromisso da Justiça Federal em garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

4ª Vara Federal Criminal do Amapá

Seção de Comunicação Social