O Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá (SJAP) informa a publicação do Edital de Intimação direcionado a proprietários ou possuidores legítimos de bens encontrados nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá/AP (SBMQ), na situação de "achados e perdidos". O edital convoca os interessados​​a comparecerem ao aeroporto para reverem seus pertences, obedecendo aos critérios estabelecidos para comprovação de direito. 

Detalhes do Edital:

O edital tem o objetivo de tornar pública a relação dos bens encontrados e avaliados conforme procedimentos legais, dando a oportunidade para que os donos legítimos possam reivindicar a propriedade ou posse legítima dos itens perdidos. Os detalhes têm o prazo de 30 dias para atender ao chamado. 

Como Proceder:

Para reaver bens, é necessário comparecer pessoalmente nas dependências do Aeroporto Internacional de Macapá, munido de documentos que comprovem a propriedade ou posse legítima dos itens. Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, os interessados ​​podem entrar em contato pelo telefone (96) 3225-8300 ou pelo e-mail protocolosbmq@infraero.gov.br. 

Advertência:

O Juízo da 6ª Vara Federal do Amapá alerta que a não resposta ao edital dentro do prazo estipulado poderá resultar na classificação dos bens como “coisas vagas”, podendo ser destinados a terceiros através de venda ou doação, sem direito a indenização ou reivindicações equivalentes , conforme decidido judicialmente. 

A Justiça Federal do Amapá reforça seu compromisso de garantir a legalidade e a ordem, promovendo ações que possibilitam aos cidadãos a recuperação de seus bens de forma justa e transparente. A SJAP reitera a importância do atendimento ao edital e se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.