A 5ª Vara do Juizado Especial Federal do Amapá adotará, a partir desta segunda-feira (5), o Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea) como novo padrão para pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Além disso, Esse sistema tem integração com o PJe, o que possibilita automação de tarefas, como, por exemplo, emissão de intimações.
Por meio dele, a Seção Judiciária do Amapá contempla o princípio da duração razoável do processo de maneira simplificada para o usuário, uma vez que desburocratiza trâmites desnecessários e elimina anos de tramitação de processos de execução de sentença.
O primeiro passo para a utilização do novo sistema digital é o cadastramento no Sirea do usuários que farão uso da plataforma digital, disponível no Portal do Tribunal, na aba “Sistemas Informatizados”. Os usuários poderão utilizar o Sirea após a autorização da Corregedoria Regional, momento em que o usuário receberá uma notificação automática por e-mail.
Links úteis:
Seção de Comunicação Social – Secos/AP
Seção Judiciária do Amapá - SJAP