21/10/2021 -
CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL
O Conselho Nacional de Justiça, através da Recomendação CNJ nº 111/2021, solicita que todos os Tribunais divulguem em suas páginas oficiais, a campanha contra violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes, assim como, recomenda que nos mandados judiciais constem a informação de que “é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia”, a decisão decorreu de solicitação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a partir de campanha desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).
Na oportunidade, a AMB explica que a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) desenvolveu campanha contra a violência infantil para conscientizar sobre o dever de todos protegerem as crianças, e informar os canais de comunicação para denúncia: Disque 100, Conselho Tutelar e Autoridade policial, Ministério Público e os profissionais da educação e saúde também podem ser acionados nos casos de violência contra crianças.
A campanha alcançou repercussão nacional, com adesão de juízes e desembargadores de todos os estados do Brasil, e tem sido impulsionada nas redes sociais da Amaerj e entidades parceiras, com identidade visual já consolidada, consistente em MÃOS PINTADAS DE AZUL.
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