O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu em agosto de 2021 o programa internacional “Visão Global do Poder Judiciário”, por meio da Resolução n.º 411/2021, que visa à promoção da cooperação internacional e estimular a troca de informações entre magistrados.
No entanto, o plenário do CNJ aprovou no último dia 14 de março a Resolução nº 445, que possibilitou a ampliação das possibilidades de intercâmbio com magistrados estrangeiros (ou magistrado aposentado há menos de 3 (três) anos) de todas as nações com as quais o Brasil mantenha relações diplomáticas e que possuam o interesse em conhecer os órgãos do Poder Judiciário brasileiro pelo período mínimo de 1 (um) mês.
De acordo com o CNJ, “ao permitir que juízes e desembargadores estrangeiros tenham experiência profissional no Poder Judiciário brasileiro, o Programa busca estabelecer e fortalecer parcerias com organizações e instituições do sistema de justiça global, para disseminar conhecimento sobre as atividades dos tribunais, divulgar boas práticas e soluções inovadoras e compartilhar experiências com outros países”.
As atividades desenvolvidas no âmbito do programa têm caráter de serviço voluntário, nos termos da Lei n. 9.608/1998, não gerando vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.
O Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” tem como objetivos:
I – propiciar o conhecimento mútuo das atividades dos tribunais, com enfoque no compartilhamento de boas práticas e soluções inovadoras nas áreas administrativas e judiciárias;
II – estimular o conhecimento da realidade jurídica de outros países;
III – apoiar o desenvolvimento de linhas de cooperação no campo da gestão e da atividade judiciária;
IV – estabelecer e fortalecer laços de amizade e parcerias com organismos e instituições do Sistema de Justiça mundial;
V – dar visibilidade às práticas de sucesso que contribuem para a eficiência do Poder Judiciário brasileiro, e
VI – proporcionar a troca de experiências e informações entre os órgãos do Sistema de Justiça brasileiro e internacionais, promovendo o aperfeiçoamento, a modernização e a eficiência do Judiciário.
Para saber mais sobre o Programa Internacional “Visão Global do Poder Judiciário” leia o regulamento disposto na Resolução n. 411/2021 ou acesse a página do Programa no link: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/programa-internacional-visao-global-do-poder-judiciario/
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