Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizaram reunião técnica na última terça-feira (15) com magistrados e servidores das varas e subseções da Justiça Federal do Amapá, para apresentação e implementação da Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade do Estado do Amapá na esfera da Justiça Federal. A iniciativa faz parte do Programa Fazendo Justiça e tem como objetivo garantir a emissão de documentação civil para a população prisional por meio da certificação do cadastro por identificação biométrica.
Além dessa reunião, a programação da ação inclui diversas etapas, tais como reuniões com as autoridades, equipes técnicas das instituições envolvidas para detalhamento do projeto, treinamento das equipes técnicas e realização de testes de funcionamento. Após as etapas iniciais, a Ação será lançada na sexta-feira (17/03), às 10h, no Plenário do TJAP.
No Amapá, além da Justiça Federal também fazem parte da Ação o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Instituto de Administração Penitenciária IAPEN.
A Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade é um importante passo na garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade e contribui para a sua reintegração na sociedade.
Seção Judiciária do Amapá - SJAP
Seção de Comunicação Social - Secos/AP
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