A Justiça Federal do Amapá foi palco da 36ª Reunião Ordinária do Comitê Estadual de Saúde - Judiciário na última quarta-feira, dia 12. O evento ocorreu em seu auditório e contou com a coordenação do Juiz Federal Jucelio Fleury, que preside o comitê.
O Comitê Estadual de Saúde - Judiciário (CES-JUD/AP) é formado por diversos órgãos públicos e instituições privadas, interessadas em trabalhar conjuntamente para solucionar e otimizar questões relacionadas à saúde pública e suplementar no Estado do Amapá.
Além dos membros do comitê, também participaram da Reunião o Conselheiro Richard Pae Kim, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Desembargador Adão Carvalho, atual Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), e Teles Júnior, Vice-Governador do Estado do Amapá.
Na ocasião, importantes demandas foram discutidas e encaminhadas, dentre as quais:
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A apresentação de dados referentes à atuação do NAT-JUS, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário.
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Discussão sobre a regulação, incluindo a retificação de dados expostos na 34ª Reunião Ordinária e a apresentação do prazo para regulação do Hospital da Mulher Mãe Luzia.
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Apresentação de dados atualizados sobre a regulação do HCAL.
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Elaboração do Plano Cirurgia Segura do Hospital São Camilo.
Para compreender a relevância desse encontro, é importante salientar o papel dos Comitês Estaduais de Saúde Judiciário. Estes foram criados a partir de resoluções que buscavam monitorar e resolver demandas ligadas à assistência à saúde no setor judiciário. Estes comitês auxiliam na formação de núcleos técnicos, como o NAT-JUS, que fornecem fundamentação baseada em evidências médicas para decisões judiciais. Atuando como órgãos multidisciplinares, os Comitês Estaduais são responsáveis por operacionalizar assuntos relacionados ao Fórum Nacional da Saúde, além de monitorar ações judiciais e promover o diálogo entre instituições.
O encontro reafirma o compromisso das instituições judiciárias em trabalhar conjuntamente para solucionar e otimizar questões relacionadas à saúde pública e suplementar no Estado do Amapá.
Seção de Comunicação Social - Secos/AP
Seção Judiciária do Amapá - SJAP
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