O Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Amapá, sob a coordenação da Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, dá mais um importante passo à consolidação de suas ações permanentes voltadas à solução consensual dos conflitos. Dando concretude aos propósitos firmados em Termo de Cooperação e Termo de Compromisso, celebrados entre Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Governo do Estado do Amapá e Prefeitura Municipal de Macapá, aconteceram nos dias 25 e 27 de agosto as primeiras audiências, no âmbito pré-processual, das demandas individuais de saúde.
Em cerca de 80% das reclamações, que versavam sobre o fornecimento de medicamentos, houve a resolução do litígio mediante a assunção pela Secretaria de Estado da Saúde da obrigação de entregar os medicamentos postulados nos prazos convencionados, encargos tais hoje já cumpridos em sua maioria.
Participaram das audiências: Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Procuradoria da União, Procuradoria do Estado do Amapá e Secretaria de Estado da Saúde, mediante a titular da pasta e outros servidores em exercício de funções aptas à satisfação do direito violado.
Há conflitos na área da saúde que são resolvidos sem a realização de audiências, encerrando-se o procedimento na esfera de atuação do corpo técnico da seção de conciliação da Seção Judiciária do Amapá, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, mediante contato direto com a equipe técnica da Secretaria de Estado da Saúde.
Afora as audiências nas reclamações pré-processuais, são realizadas reuniões temáticas, por especialidade médica, das quais participam os cooperantes e médicos especialistas, o que vem propiciando um ambiente permanente de diálogo entre instituições públicas que têm por atribuição garantir o direito público à saúde no Estado do Amapá.
Superada a meta nacional de conciliação para 2015
A meta 3, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2015, prevê o aumento do percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior.
Em 2014, foram resolvidos no âmbito do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária do Amapá 700 feitos, entre ações judiciais e reclamações pré-processuais, perfazendo-se a marca de R$ 5.312.570,35 em valores negociados. De janeiro a agosto de 2015, já homologados 804 acordos, o que corresponde a R$ 4.275.081,88 .
Seção de Comunicação – SECOS/SJAP
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