19/12/2022 -
Confira o funcionamento da Seção Judiciária do Amapá durante o recesso forense
Durante o período de recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, a Seção Judiciária do Amapá funcionará em regime de plantão judicial, conforme a Portaria SJAP-DIREF nº 187/2022.
Durante o recesso forense, o plantão judiciário funcionará na Secretaria da Vara designada no anexo da Portaria SJAP-DIREF nº 187/2022, em dois turnos, das 9 às 12h e das 14 às 17h, para atendimento de advogados e partes e análise de questões urgentes e com risco de perecimento de direito que lhes forem apresentadas, a teor do art. 209 do Provimento Coger n. 10126799 e da Resolução CJF n. 71.
Prazos processuais – Conforme estabelecido pela Portaria Presi 431/2016, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de 2021, ficam suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e de sessões de julgamento, e expedição de notificações, as intimações ou qualquer ato que implique fluência no prazo para as partes. A medida é válida para a Justiça Federal de 1º e 2º graus, Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais.
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