PORTARIA COJEF/NUCOD/AP N° 01, DE 08 DE MAIO DE 2014
A Juíza Federal Coordenadora do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais e em observância ao disposto nas Leis nOs 5.010/66 (artigo 55), 10.259/2001 e, subsidiariamente, 9.099/1995 e Código de Processo Civil (art. 183, §1°),
CONSIDERANDO:
a) A inoperância do sistema JEF-VIRTUAL na Seção Judiciária do Amapá nos dias 05 a 07 do corrente mês;
b) A necessidade de se evitar prejuízos processuais às partes;
RESOLVE:
I - Reconhecer a presença de obstáculo judicial e suspender o curso dos prazos processuais, no âmbito das 3ª e 5ª Varas Federais desta Seção Judiciária, no período de 05 a 07 de maio de 2014.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lívia Cristina Marques Peres
Juíza Federal
Coordenadora do JEF/AP
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