A solução consensual do conflito deve beneficiar mais de 500 famílias

O Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá (CEJUC/SJAP) designou audiência de conciliação para pacificar o conflito entre a União e mais de 500 famílias que ocupam a região conhecida como “Invasão da Infraero”, localizada nas proximidades do aeroporto do município de Oiapoque. A audiência foi marcada para a próxima segunda-feira (18), às 10h, na sede da Subseção Judiciária do Oiapoque.
A ação de reintegração de posse foi proposta pela União em face do município de Oiapoque pedindo a desocupação da área, em 2004. Desde quando foi instalada a Vara Única de Oiapoque, o processo vem tramitando naquela Subseção. A atuação do Cejuc, a partir de agosto de 2015, vem costurando a solução consensual, por meio de audiências presenciais e/ou com videoconferência e reuniões com as instituições parceiras.
A audiência de conciliação será conduzida pela Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação Lívia Cristina Marques Peres, com a participação do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Estadual (MPE), Poder Judiciário Estadual, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Secretaria de Desenvolvimento das Cidades (SDC), município de Oiapoque e Associação de Moradores do Bairro do Infraero.

Processo nº 12.263-28.2011.4.01.3100

Com informações do CEJUC/SJAP