A Direção do Foro da Justiça Federal do Amapá (JFAP) restabeleceu medidas de controle da COVID-19 nas instalações da JFAP. A Portaria nº 174/2022 recomenda o uso de máscara facial nas Seção Judiciária da capital e subseções do Estado.
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A medida se destina tanto ao público interno: magistrados, servidores, estagiários, colaboradores da OAB, de empresas terceirizadas, de instituições bancárias e etc, como ao público externo: advogados públicos e privados, defensores públicos, membros do Ministério Público, agentes da Segurança Pública, partes e demais cidadãos.
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A medida foi tomada em razão dos cuidados com relação à pandemia, da retomada das atividades presenciais regulares, da obrigação do gestor público com a saúde no ambiente de trabalho e, por fim, considerando a publicação do Decreto Decreto n. 4975, de 22 de novembro de 2022, que dispõe sobre medidas de controle contra a COVID-19 em razão do aumento dos casos verificados nas últimas semanas.
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