26/05/2014 -
Expediente da Seção Judiciária do Amapá será alterado durante a Copa do Mundo 2014
A Administração do TRF estabeleceu, por meio da Portaria Presi/Secge 180, de 22 de maio, que não haverá expediente no TRF e nas seções judiciárias situadas em Brasília, Belo Horizonte, Cuiabá, Manaus e Salvador nos dias em que essas cidades sediarem partida de futebol de qualquer seleção mundial. Nas demais localidades que integram a Justiça Federal da 1.ª Região, em dias de jogos da Seleção Brasileira, o expediente será das 8 às 13h, e normal nos demais dias. A diferença entre a jornada diária normal e a aplicada nos dias de jogos do Brasil deverá ser compensada nos 60 dias subsequentes, sob a organização e a supervisão das chefias imediatas.
Os prazos processuais que vencerem nas datas em que não houver expediente ou em que houver redução no horário de atendimento ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
As medidas adotadas pelo Tribunal estão embasadas na Lei 12.663/2012, conhecida como a Lei Geral da Copa, que permitiu aos estados, Distrito Federal e municípios a possibilidade de declarar feriado ou ponto facultativo nos dias de realização de jogos da Copa do Mundo.
Fonte: ASCOM/TRF-1ª REGIÃO
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