01/12/17 18:17
A intimação das partes em processos judiciais no âmbito dos JEFs e do Centro de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal no Amapá (JFAP) pode ser feitas por meio do WhatsApp, com a publicação da Resolução Presi 50 do TRF1, de 24/11/2017.
A adoção da intimação pelo aplicativo visa facilitar a comunicação com o jurisdicionado, dar celeridade ao processamento dos feitos para atender à crescente demanda, necessidade de redução de gastos, inovações que visem à melhoria na prestação jurisdicional e a possibilidade da ampliação do acesso pela população às novas tecnologias.
De acordo com a Coordenadora dos JEFs/JFAP, Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, a intimação por meio da utilização do WhatsApp está prevista no projeto-piloto de modernização dos Juizados Especiais Federais do Amapá, lançado em julho deste ano e, recentemente, já foram adquiridas 2 (duas) linhas móveis que já estão sendo utilizadas exclusivamente pela Secretaria Única dos JEFs para as intimações das partes: (96) 99178-2949 e (96) 99126-5942.
Segundo a Juíza Coodenadora, “o uso do aplicativo é facultativo àqueles que voluntariamente aderirem aos termos de uso, pois a ideia é fazer com a intimação via WhatsApp venha a ser uma opção. Contudo, acredita-se que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, o uso do aplicativo possa ser o procedimento padrão, uma vez que a novidade permite a otimização dos trabalhos, com proteção ambiental, redução de custos e maior agilidade na comunicação dos atos processuais proporcionada pela tecnologia, principalmente para a parte que não é assistida por advogado”.
O aplicativo pode ser utilizado para as intimações em geral, entre as quais: cumprimento de despacho; mera ciência de despacho, decisão interlocutória ou sentença; manifestação acerca do depósito realizado pelo devedor; levantamento de alvará; comparecimento em audiências de instrução e julgamento; comparecimento em audiência de conciliação; pagamento de custas processuais; e cumprimento de sentença.
As intimações serão encaminhadas a partir dos números de telefone celular divulgados no portal da Seção Judiciária do Amapá.
Com informações do JEF
Secos/SJAP
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