O projeto Juizado Especial Federal Itinerante - JEFIT, que acontece uma vez por ano, possibilita o acesso à Justiça Federal aos jurisdicionados que moram nas comunidades mais longínquas do Estado do Amapá. Esse ano foi a vez dos municípios de Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, incluindo o atendimento à Comunidade Indígena Waiãpi.

Na primeira fase do projeto, em outubro, foram realizados atendimentos de orientação, perícias médicas e atermação. A atermação é o momento em que o servidor do Juizado Especial ouve o cidadão e transforma sua demanda em um Termo que será encaminhado ao Juiz.

Na segunda fase do projeto, ocorrida na última semana de novembro, de 25 a 29, foram realizadas as audiências de conciliação, instrução, julgamento dos processos gerados e ainda perícias médicas.

O JEF Itinerante foi coordenado pelo Juiz Federal Leonardo Hernandez Santos Soares e contou com a participação da Desembargadora Federal Daniele Maranhão e dos juízes federais Victor Oliveira de Queiroz e Hilton Sávio Gonçalo de Queiroz. Além dos magistrados federais, uma grande força de trabalho foi envolvida no projeto: o Núcleo de Apoio à Coordenação do JEF, Gabinetes da 3ª e 5ª Varas Federais, Procuradoria do INSS, Defensoria Pública, Procuradoria da República e Procuradoria do Estado.

A principal demanda atendida durante o JEF Itinerante foi a previdenciária. A Dra. Manuela Gonçalves de Araújo, médica perita que participou da Ação, destacou que: “foi muito gratificante fazer parte da ação da Justiça itinerante, principalmente por saber que a Justiça Federal é protagonista de mudanças de realidades, até mesmo em regiões longínquas. Organização, dedicação e humanidade foram os pontos fortes do trabalho desempenhado pela Justiça Federal em Serra do Navio. Eu, junto de mais outros dois colegas médicos, colaboramos com a realização de perícias médicas, para auxílio do magistrado nos processos de concessão de aposentadoria e benefícios. Essa foi uma experiência de crescimento profissional e humano para mim.”

Durante o Itinerante foram promovidas audiências e julgamentos de 640 processos. Além do volume de atendimentos realizados, o que é realmente importante é a aproximação promovida pelo projeto entre o Juizado Especial Federal e a população que tanto precisa desses serviços e não pode comparecer à Seção Judiciária na capital ou às Subseções Judiciárias (Laranjal e Oiapoque).

Sobre o JEFIT

O Juizado Especial Federal Itinerante foi criado com o objetivo de possibilitar o acesso à Justiça Federal ao jurisdicionado carente, de baixa renda ou pouca ou nenhuma escolaridade, habitantes de locais inacessíveis, de forma a ampliar a interiorização da Justiça Federal da Primeira Região, foi instituído o projeto Juizados Especiais Federais Itinerantes - JEFITS.

Os JEFTIs estão presentes nas Capitais e no interior dos 13 Estados e no Distrito Federal, e podem ser realizados pelas modalidades: Terrestre – Local Fixo, Terrestre – Carreta e Fluvial.

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