O Juiz Federal Marcelo Honorato, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Laranjal do Jari e membro da Turma Recursal do Pará e Amapá, participou de seminário que discutiu a proteção de fontes de informações nas investigações de acidentes aéreos, realizado nos dias 22 e 23 de abril em Lima, no Peru. Promovido pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), o evento contou com a participação de representantes de vários países das Américas do Sul, Central e do Norte.
Na palestra “A investigação preventiva de acidentes aeronáuticos da ICAO e sua incompatibilidade com o processo judicial”, o magistrado abordou a inviabilidade técnica do emprego da investigação realizada pela Aeronáutica, como meio de prova, em processos judiciais, especialmente nos criminais. Também explanou sobre a proteção das fontes de informação de prevenção de acidentes aeronáuticos.
Ao discorrer sobre outro tema, “A capacitação dos magistrados e membros do Ministério Público em prevenção de acidentes aeronáuticos: normas, doutrina e jurisprudência”, Marcelo Honorato explicou o trabalho que vem desenvolvendo para capacitar juízes federais, juízes militares e membros do MP quanto aos princípios que regem a atividade de prevenção de acidentes aéreos em cursos ministrados Justiça Federal e no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo o Juiz, representantes de vários países que participaram do seminário demonstraram interesse em adotar essa prática.
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