No período de 01 a 05 de junho, o Arquipélago do Bailique, Distrito de Macapá, receberá ação conjunta da Justiça Itinerante com a atuação da Justiça Federal do Amapá, do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do Estado.
O movimento integrado da Justiça Itinerante tem como objetivo principal promover a cidadania por meio do acesso ao Poder Judiciário, nas esferas federal e estadual, uma vez que há uma elevada demanda reprimida quanto à prestação jurisdicional e social naquela região que fica a 200 km da Capital.
Durante toda a semana, as equipes do Itinerante oferecerão múltiplos atendimentos individuais e coletivos às comunidades, permitindo a resolução ou encaminhamento das demandas recepcionadas. Entre as atividades a serem desenvolvidas pela Seção Judiciária do Amapá, haverá orientação e atermação em questões relacionadas às seguintes matérias:
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Causas previdenciárias (aposentadoria, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte), bem como assistenciais (benefício ao idoso e ao deficiente);
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Demandas contra União, INCRA, IBAMA, Correios, INSS e CEF.
A Justiça Itinerante faz com que direitos sociais tenham plena efetividade, alcançando positivamente até mesmo os cidadãos extremamente pobres que residem nas localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
No Arquipélago do Bailique, a ação integrada da Justiça Itinerante abrangerá os jurisdicionados residentes nas localidades de Vila Progresso, Vila Macedônia, Itamatatuba, Limão do Curuá e demais vilas próximas.
A atuação da Justiça Federal amapaense no Itinerante se dividirá em duas etapas: sendo a 1ª fase de orientação e atermação; a 2ª fase de audiências e perícias médicas, prevista para a última semana do mês de agosto.
Fonte: Secos/SJAP
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