Termo de Cooperação visa integrar esforços e padronizar o atendimento ao cidadão para buscar resultados mais rápidos e efetivos nas demandas de Saúde.
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) firmou termo de cooperação com a Justiça Federal, por meio do Núcleo Estadual de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos e Cidadania (Nucon/AP), e com a Defensoria Pública da União (DPU) no Estado. As três instituições vão realizar esforços conjuntos e padronizar o atendimento ao cidadão para as demandas relacionadas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de buscar soluções mais rápidas e efetivas.
A assinatura do termo ocorreu no último dia 26 de junho. O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha, assinou o Termo de Cooperação como representante do MPF/AP. A Justiça Federal foi representada pela Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, Diretora do Foro e Coordenadora do Nucon/AP, e a DPU/AP, pelo Defensor Público-chefe, Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior.
A padronização de procedimentos a que se refere o Termo de Cooperação diz respeito a demandas sobre fornecimento de medicamentos, exames, tratamento fora de domicílio, entre outras questões relacionadas aos serviços de saúde. A estratégia é utilizar a via extrajudicial para a solução dos conflitos.
“O que pretendemos com a integração de esforços é evitar que o cidadão tenha que acionar separadamente a Justiça Federal, o MPF e a DPU. Se ele levar a demanda a um dos órgãos, os demais já irão atuar conjuntamente. Essa medida otimiza o tempo e os recursos e contribui para a solução mais rápida dos casos, o que é essencial na área da saúde”, explica o Procurador da República Felipe Moura Palha.
Na prática, a cooperação entre os três órgãos implica a atuação padronizada dos respectivos setores de atendimento ao público, para prestar esclarecimentos, pesquisar a existência de demanda idêntica protocolada nos outros dois órgãos e encaminhar o caso para o setor responsável. Recebida a demanda e feita a triagem de documentos, o próximo passo será acionar imediatamente a equipe da área de saúde do município, do estado ou da União que seja responsável pela prestação do serviço, para fornecer os subsídios técnicos à instrução do caso e encaminhar, se possível, à sua solução extrajudicial.
“A parceria agora implementada, na área da saúde, diante do fim comum que une as três instituições – promoção da cidadania - visa, com a uniformização do procedimento prévio à judicialização, otimizar recursos para mais rápido e com mais eficácia garantir-se o exercício do direito à saúde”, assevera a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Amapá, Juíza Federal Lívia Peres. “O Poder Judiciário de hoje volta-se à pacificação social em sua essência, não mera conseqüência, nem sempre atingida, dos julgamentos prolatados nos casos concretos, mas próprio fim a ser perseguido, ao que ganha relevo a conciliação pré-processual”, continua.
Se não for solucionado o problema na sala de atendimento ao cidadão, será a demanda encaminhada, através de reclamação pré-processual, ao Nucon da Justiça Federal, que marcará data próxima, compatível com a urgência exigida pelo caso, para realização de audiência de conciliação, intimando os interessados. Caso a questão não seja solucionada com essa medida, MPF/AP, Justiça Federal e DPU tomarão as providências judiciais cabíveis.
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