De 21 a 25 de novembro, aconteceu a XI Semana Nacional de Conciliação, uma das mais importantes campanhas permanentes da Justiça Brasileira. Nesse período, o Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá – CEJUC realizou cerca de 186 audiências, chegando a 90% o índice de acordos homologados.
A pauta da semana contemplou reclamações pré-processuais e ações propostas contra a Caixa Econômica Federal, cujos pedidos versavam sobre indenização por dano material e moral, renegociação de dívida de cartão de crédito, saque fraudulento, contratos bancários, empréstimo consignado, dentre outros. Destacam-se 135 demandas específicas propostas por ex-celetistas do Município de Macapá, que pleiteavam o saque de FGTS por mudança de regime jurídico. Para tais audiências, além do advogado e prepostos da CEF, tiveram importante participação a Procuradoria-Geral do Município, que contribuiu para que se chegasse à marca de 132 acordos obtidos, e os servidores lotados no CEJUC e 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.
Também pautaram a Semana Nacional de Conciliação 22 reclamações pré-processuais em demandas de saúde, relacionadas à solicitação de medicamentos, cirurgias, exames especializados e tratamento fora do domicílio, atuação desempenhada pelo CEJUC desde junho/2015, após assinatura do Termo de Cooperação entre a Justiça Federal no Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. Em 80% dos casos, foi a conciliação o instrumento a que se chegou para solução desses conflitos.
A prática conciliatória com a União, em ações movidas por servidores públicos já está consolidada, em caráter permanente, como forma eficaz, rápida e mais econômica para se dirimir conflitos de interesse, sendo dispensada a audiência de conciliação nos feitos em que a matéria é eminentemente de direito e a parte autora/reclamante não esboça qualquer oposição à proposta da União, apresentada em valores líquidos. No período da semana nacional, foram homologados 28 acordos em ações/reclamações envolvendo temas como gratificações de produtividade, créditos de exercícios anteriores cujo direito fora reconhecido administrativamente e outros, totalizando R$ 245.444,21, para pagamento no prazo de 60 dias, mediante Requisição de Pequeno Valor.
Para a Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres (na foto acima, de pé, à esquerda), Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação, “a missão precípua do Poder Judiciário é contribuir para efetivação da paz social; a prestação da jurisdição, para fazer sentido, precisa atacar o conflito de interesse em sua essência, o que nem sempre é obtido, assim, ganha relevo a conciliação como método adequado de solução de controvérsias que, utilizando o método dialógico, aproxima os conflitantes e os operadores do direito e leva a uma solução para o conflito mais efetiva, rápida e menos onerosa para os cofres públicos”.
SECOS/SJAP - com informações do Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC
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