23/03/22 08:23

A Justiça Federal do Amapá, por meio do Centro Judiciário de Conciliação está realizando na semana de 21 a 25/03/2022 a 1ª edição da Campanha com o tema “Quero Conciliar!” A campanha objetiva divulgar os serviços de conciliação da Justiça Federal do Amapá colocados à disposição da sociedade amapaense, fomentar a utilização do método de solução, bem como informar que ele está disponível todos os dias nos tribunais e também na fase pré-processual do conflito.

Para isso, a Justiça Federal do Amapá está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método consensual de solução de conflitos. A meta é facilitar a busca de informações do cidadão sobre como conciliar.

As ações de divulgação já iniciaram e vão contar com a fixação de cartazes, publicações de banners na web, difusão de informações sobre as vantagens da conciliação por meio das redes sociais no Facebook e Instagram. Além disso, a Justiça Federal do Amapá disponibiliza campos de destaque em seus portais de notícias com link e banner da campanha, a fim de despertar o interesse dos jurisdicionados em solucionar conflitos por meio da conciliação.

Quais matérias podem ser conciliadas na Justiça Federal?

A conciliação na Justiça Federal da 1ª Região acontece em parceria com órgãos e Empresas Públicas Federais, nos seguintes assuntos:

Em relação à Caixa Econômica Federal, a conciliação é possível em processos que tratam de Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Créditos Comerciais (Construcard, Cheque Especial) e processos que tratam de Responsabilidade Civil (Danos Morais/Materiais);

Em relação ao INSS, processos que tratam de Benefícios Previdenciários (Pensões, Aposentadoria); Benefício Assistencial de Prestação Continuada;

Em relação aos processos que têm como parte a ECT (Correios) podem ser conciliados os que tratam de Responsabilidade Civil (Pedido de Danos Morais ou Materiais);

Em processos em que a União consta como parte: pagamento de tributos e assuntos relacionados a servidores públicos;

Importante ressaltar que, em algumas dessas matérias, a audiência de conciliação é marcada e realizada na própria vara de origem do processo e, outras matérias, os processos são enviados ao Centro de Conciliação para a tentativa de acordo.

O Cejuc/SJAP recebe demandas para conciliações pré-processual e processual de Macapá, e das Subseções Judiciárias de Laranjal do Jari e Oiapoque, cujas sessões e audiências de conciliação estão sendo realizadas, em sua maioria, de forma virtual.

Para mais informações, os contatos do Centro Judiciário de Conciliação da SJAP:

· E-mail: cejuc.ap@trf1.jus.br

· Telefone/WhatsApp (96) 3198-9508, no horário das 9h às 15h.