Jurisdição, Cidadania e Integração
Entre os dias 01 e 05 de junho de 2015, foi realizada a fase de atendimento e atermação do XVI Juizado Federal Itinerante do Amapá no Arquipélago do Bailique, distrito de Macapá. A ação ocorreu a partir de parceria firmada com a Justiça Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Amapá.
Sob a coordenação da Juíza Federal Lívia Cristina Marques Peres, os atendimentos foram realizados no próprio barco que promoveu o deslocamento da equipe até a localidade, tendo em vista as peculiaridades da região que é alcançada apenas por via fluvial. Para o acesso aos vilarejos da redondeza, foram utilizadas pequenas embarcações no transporte dos atermadores.
No âmbito da Justiça Federal, foram atendidas 205 pessoas, sendo gerados 163 processos com pedidos de aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença, benefício assistencial ao idoso e ao deficiente, seguro defeso e outros. Em todos os processos, foram designadas audiências para o período de 17 a 21 de agosto do corrente ano.
Panorama da realidade observada
Conquanto pertencente ao Município de Macapá, o acesso ao distrito do Bailique dá-se por via fluvial, viagem que chega a durar 12 horas.
A população ali estabelecida, que sofre com a erosão, acentuada nos dois últimos anos, ressente-se da presença do Estado. Em comunidades que utilizam energia provinda de termoelétricas, não há entrega regular de óleo diesel. Em vários vilarejos, postos de saúde existem, mas não funcionam por falta de medicamentos. Embora incrustado na Amazônia, cuja preservação é preocupação mundial, o arquipélago do Bailique não conta com o serviço de coleta de lixo, o qual, quando não é queimado a céu aberto, tem por destino os cursos d'água da região. Os beneficiários dos programas sociais precisam hoje se deslocar a Macapá a fim de obterem o numerário corresponde aos benefícios. Não há agência do INSS instalada em nenhuma ilha do arquipélago, tampouco há regulares ações itinerantes promovidas pela autarquia previdenciária para recepção dos requerimentos administrativos.
Diante dessa realidade, a ação conjunta, que também contou com a participação da Defensoria Pública do Estado do Amapá, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Técnico-científica, Companhia de Água e Esgoto, Vigilância Sanitária, Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá, é de grande significado no resguardo da cidadania dos ribeirinhos sediados no Bailique.
O Juizado Federal Itinerante contou com a participação da Juíza Federal Coordenadora dos Juizados Federais no Amapá, Lívia Cristina Marques Peres, e dos servidores Marineide Córdula Soares, Leonardo Cavaleiro e Isael Reis.
SECOS/SJAP
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