Entre os dias 23 e 27 de junho, a Justiça Federal no Amapá cumprirá a etapa de atermação do Juizado Especial Federal Itinerante, que, este ano, abrange os municípios de Amapá, Calçoene, Pracuúba, Tartarugalzinho, Ferreira Gomes e Porto Grande. Neste período, equipes da Seção Judiciária do Amapá se deslocarão até esses municípios para atender e orientar todos aqueles interessados em judicializar reclamações cuja competência para o julgamento seja da Justiça Federal, nas causas de valor até 60 salários mínimos. No mesmo ato do recebimento das reclamações, serão designadas as datas das audiências e, quando necessárias, das perícias, previstas para acontecer em agosto.
Os atendimentos ocorrerão conforme a programação a seguir:
- 23 de junho: fóruns de Amapá e Calçoene, das 08 às 12h30, e assentamentos de Piquiá e Cruzeiro, no período da manhã;
- 24 de junho: Posto Avançado de Pracuúba e Cartório Eleitoral de Tartarugalzinho, das 08 às 12h30, e assentamento Cujubim, no período da manhã;
- 25 de junho: Cartório Eleitoral de Tartarugalzinho, manhã e tarde, e nos assentamentos Janary, Cedro e Entre Rios, manhã e tarde;
- 26 de junho: fóruns de Ferreira Gomes e Porto Grande, manhã e tarde, e nos assentamentos Bom Jesus, Nova Vida e Ferreirinha, manhã e tarde;
- 27 de junho: fóruns de Ferreira Gomes e Porto Grande, manhã e tarde, e assentamentos Nova Canaã e Nova Colina, manhã e tarde.
O Juizado Especial Federal Itinerante foi instituído para
possibilitar o acesso dos cidadãos carentes, residentes em locais de difícil acesso, aos serviços da Justiça Federal.
A operacionalização dos Juizados Itinerantes se efetiva por meio do deslocamento de servidores, materiais e equipamentos da Justiça Federal aos municípios beneficiários do projeto, em três momentos distintos:
Fase da Divulgação
Visita preliminar ao município onde será realizado o JEFTI, a fim de promover a divulgação do evento e obter apoio das autoridades políticas e da população local. Nessa fase, busca-se estabelecer parcerias com órgãos da Administração municipal e membros da sociedade civil, de modo a dar ampla divulgação da presença da Justiça Federal.
Fase da Atermação
Nessa etapa, uma equipe composta por Juízes Federais, servidores, estagiários e voluntários desloca-se até o município para realizar o atendimento da população. Na ocasião, os jurisdicionados são orientados quanto aos procedimentos que devem ser adotados nas instituições, como a Caixa Econômica Federal – CEF e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como os casos que deverão ser encaminhados, eventualmente, a órgãos da Administração Federal. São realizadas as atermações dos pedidos, designando-se audiências a serem realizadas em fase posterior do JEFIT.
Fase de Audiências
A terceira e última visita do JEFIT ao município beneficiado com o projeto se destina à realização das audiências atermadas e à efetivação de procedimentos complementares, tais como: oitiva de testemunhas, realização de perícias, entre outros. Essa fase também será realizada por juízes e servidores da Justiça Federal com apoio da Administração do município e da população local. Este ano, as audiências do Juizado Especial Federal Itinerante no Amapá estão previstas para o período de 18 a 22 de agosto.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais, telefone 3251-3507 ou email nucod.ap@trf1.jus.br.
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