A Resolução Presi nº 10164462 prorrogou o regime de Plantão Extraordinário no âmbito do TRF1 até 15/05/2020, após a edição da Resolução nº 314/2020 pelo CNJ. O Plantão Extraordinário foi estabelecido pela Resolução Presi nº 9985909 em virtude da pandemia da Covid-19.

A Resolução Presi nº 10164462 também previu a retomada dos prazos processuais nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico na última segunda-feira (04/05). Os prazos processuais já iniciados foram retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão e serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (CPC, art. 221).

Continuam suspensos durante a vigência do Plantão Extraordinário os prazos processuais dos processos que tramitam em meio físico (CPC, art. 313, VI).

Na Justiça Federal no Amapá o atendimento continua por meio dos canais virtuais que podem ser acessados CLICANDO AQUI. Além do atendimento realizado por ligação telefônica convencional e e-mail, também foi disponibilizado o WhatsApp Business para algumas Unidades. Na lista de telefones podem ser consultadas quais Unidades da JFAP estão realizando atendimento pelo WhatsApp Business.

Qualquer dificuldade com o atendimento virtual, pode ser reportada ao Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria - SIC peloWhatsApp: (96) 3198-9503, por ligação telefônica convencional (3198-9503) ou ainda pelo e-mail "sic.ap@trf1.jus.br".