O Núcleo de Conciliação/AP promoveu, no período de 15 a 17 de julho, o Mutirão de Conciliação em reclamações pré-processuais referentes a parcelas de seguro-defeso requeridas por pescadores profissionais. Foram firmados 47 acordos entre os reclamantes e a Procuradoria da União no Amapá, que equivalem a R$ 265.852,80. Os valores serão pagos mediante Requisições de Pequeno Valor - RPV - expedidas pelas varas dos Juizados Especiais Federais.
Acessibilidade