Entre os dias 15 e 17 de julho, o Núcleo de Conciliação da Seção Judiciária do Amapá promoverá mutirão de conciliação em reclamações pré-processuais de seguro-defeso, com expectativa de realização de 180 audiências. Serão atendidas reclamações encaminhadas por pescadores de Macapá, Tartarugalzinho, Mazagão, Amapá, Santana, Pracuúba e Itaubal. Durante as entrevistas de conciliação, Procuradores da União analisarão os pedidos e, caso comprovada a condição de pescador artesanal do reclamante, bem como seu registro regular nos órgãos competentes, será homologado acordo, dispensando-se, assim, a abertura de processo judicial.
Este é o segundo mutirão de reclamações de seguro-defeso promovido pelo Núcleo de Conciliação. No primeiro, realizado entre os dias 05 e 08 de maio, foram realizadas 302 audiências, com índice de conciliações positivas de 60%, representando um total de R$ 458.073,60 em acordos firmados.
Entrevistas de conciliação simultâneas, realizadas com apoio de servidores da 3ª e 5ª Varas Federais
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