O Núcleo de Justiça 4.0 Apoio Oiapoque divulgou nesta sexta-feira (24) um relatório parcial do Esforço Concentrado para expedição de Precatórios. De acordo com o relatório, entre os dias 15 e 24 de março foram autuadas cerca de 130 requisições de pagamento, somando aproximadamente 33 milhões de reais em precatórios.
O Esforço Concentrado, que teve início no dia 15 de março, tem como objetivo agilizar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas pelo poder público. A previsão é de que essa ação seja concluída até o dia 02 de abril, quando terminará o prazo constitucional para a emissão de precatórios a serem pagos em 2024.
Por fim, devido à expedição de um grande volume de pagamentos, a expectativa é de que a iniciativa contribua para a melhoria do sistema de pagamento de precatórios no Núcleo de Justiça 4.0 de Oiapoque, garantindo à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.
Subseção Judiciária de Oiapoque
Seção de Comunicação Social
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