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Notícias

30/09/2020 -

Portaria Presi n. 11343325 estabelece a forma de atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e das partes

Portaria Presi n. 11343325 estabelece a forma de atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e das partes

Portaria Presi n. 11343325 estabelece a forma de atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e das partes no exercício do seu Jus Postulandi (art. 103 do NCPC), no período da pandemia da Covid-19.


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