A Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), por meio da Portaria SJAP-DIREF 8/2022, estabeleceu a suspensão do atendimento presencial na Seção Judiciária do Amapá e Subseções vinculadas, no período de 24 de janeiro a 11 de fevereiro de 2022, em virtude da pandemia de Covid-19.

A Portaria leva em consideração o Decreto n° 0203, de 17/1/2022, do Governo do Estado do Amapá e o Decreto n° 237/2022, de 18/1/2022, da Prefeitura de de Macapá, que definiram medidas restritivas sanitárias e de prevenção para evitar a proliferação do contágio pelo Coronavírus (COVID-19). Além disso, são fatores que corroboraram com publicação desta Portaria:

• A atual taxa de ocupação operacional de leitos de UTI, no percentual de 60,56% na rede pública, e de 30% na rede privada, conforme dados disponíveis no sítio painel corona vírus do Amapá;
• O surto viral de gripe, principalmente da Influenza H3N2, o que faz com que infectados busquem atendimento em postos de saúde e hospitais públicos e privados no Estado do Amapá;
• A necessidade de manutenção das medidas de distanciamento para a prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV2, com a redução da circulação de pessoas, de forma a colaborar com a atuação das autoridades governamentais competentes, sem prejuízo dos serviços prestados.

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